Termos de Uso e Política de Privacidade

Termo e Condições Gerais da Política de LGPD do Grupo Du Gregório

Os serviços dos aplicativos são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte Razão Social: AFJ Comércio e Representações Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 29.579.341/0001-45, titular da propriedade intelectual sobre os aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à documentações e sistemas utilizados pelo grupo.

O Grupo Du Gregório se responsabiliza em tratar os dados pessoais de forma adequada perante a lei.

1. Tipos de dados pessoais utilizados e tratados pelo Grupo Du Gregório

Sempre de acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

Podemos solicitar caso necessário nomes completos seus e de seus pais, sua data de nascimento, seu gênero, os números de RG, CPF e CNH. Ademais dados como seu telefone, endereço residencial e e-mail. Pode ser necessário a coleta de dados pessoais que podem levar à sua identificação a partir de seu veículo, como os números do chassi, de Renavam e os códigos das placas.

Como o Grupo Du Gregório possui diferentes ramos de atuação, e também possui parcerias comerciais, pode ser necessário coletar dados pessoais relacionados à sua vida financeira transacional, além dos números de identificação de suas contas e das respectivas agências bancárias para por exemplo realização de transferências.

Para melhorar a experiência dos usuários também tratamos dados pessoais relacionados a como você interage com nossos sites e aplicativos, isto é seu endereço de IP e geolocalização. Cookies de algumas das configurações do navegador que você utiliza também podem ser tratados.

2. Razões para a coleta e tratamento de dados pessoais

Conforme previsto na legislação, além de permitido, é necessário tratarmos alguns dados pessoais para confirmarmos uma venda por exemplo, caso o contrário não seria possível entregar os produtos e serviços como eles são esperados. É imprescindível tomarmos algumas precauções de segurança voltadas aos interesses dos próprios titulares e à prevenção de fraudes, como a criação de cadastros e o registro de, ao menos, mínimos dados de uso.

O monitoramento de nossos ambientes físicos através de câmeras de segurança também pode ser configurada como parte da coleta de dados na LGPD. Sabemos que a imagem dos titulares é considerada dado pessoal sensível, razão pela qual o seu tratamento precisa ser muito bem justificado. Neste caso, em nome da segurança dos próprios titulares e de terceiros, condizente aos termos das leis aplicáveis.

Além dos exemplos citados, estes tratamentos também podem ser desenvolvidos com base em outras justificativas, como a defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, também em nome da proteção do crédito, bem como quando for necessário para atender aos legítimos interesses e obrigações legais, ou regulatórias.

3. Como coletamos os dados pessoais

Além de coletar dados a partir de fontes públicas, ou acessíveis publicamente, o Grupo Du Gregório também coleta dados pessoais diretamente fornecidos pelo titular quando este determina, através de formulários informatizados ou outros meios. Também são coletados dados pessoais quando o titular solicita que a ele seja apresentado um orçamento ou uma simulação de financiamento.

Considerando que recolhemos apenas os dados necessários para qualquer tipo de operação, pode dizer-se que os dados pessoais são recolhidos apenas quando formos confirmar um negócio contrato seja a compra ou aluguel de veículos a contratação de serviços de manutenção ou qualquer outra oferta válida.

É importante notar que os titulares de dados pessoais não são apenas consumidores. Consequentemente, tomamos o devido cuidado para coletar informações sobre os candidatos que passaram em nosso processo de seleção de funcionários que representam o Grupo Du Gregório e de representantes de empresas com as quais temos relações comerciais.

Todas essas situações de coleta podem ser feitas pessoalmente em nossas lojas, por telefone ou por meio de sistemas de TI, como redes sociais, nossos sites e aplicativos, com ou sem o envolvimento do proprietário.

4. Grupo Du Gregório e o compartilhamento de dados pessoais

Além das situações de coleta, a depender do caso concreto, pode ser que dados pessoais seus sejam compartilhados com o Grupo Du Gregório por nossos parceiros estratégicos, fornecedores, prestadores de serviço, instituições do sistema financeiro, bureaus de crédito, órgãos públicos. Realizamos o compartilhamento de dados conforme necesssidade e sempre em conformidade com as leis e normas referentes ao tema da proteção de dados pessoais.

Podemos classificar estas necessidades da seguinte forma:

Para cumprimento dos deveres de contratos, dados podem ser compartilhados com diferentes fornecedores e prestadores de serviço relacionados ao funcionamento de nossa infraestrutura operacional e tecnológica. Por exemplo, com montadoras e locadoras de veículos, despachantes, corretoras de seguro, empresas de inspeção veicular ou oficinas mecânicas, instituições financeiras e controladoras de métodos de pagamentos, bem como com licenciadores e desenvolvedores de sistemas informatizados.
Para reforçar a estrutura de segurança da informação ou com o objetivo de proteção dos interesses dos titulares dos dados pessoais. Por exemplo, com empresas especializadas em auditorias de segurança da informação, em marketing digital, na promoção de eventos, bem como na prospecção de novos talentos e na concessão de benefícios aos nossos colaboradores, como planos de saúde.
Em razão de uma obrigação legal ou regulatória. Por exemplo, com tribunais de justiça em resposta a uma ordem recebida via intimação judicial.

5. Compartilhamento de Dados Pessoais para o exterior

Em casos especiais pode ser necessário que Dados Pessoais seus sejam transferidos e tratados em outros países. Por exemplo, pode ser necessário transferir dados pessoas para o exterior com o objetivo de assegurar que determinados fornecedores e prestadores de serviço, principalmente aqueles especializados no desenvolvimento e licenciamento de sistemas informatizados, nos auxiliem a garantir o cumprimento dos contratos firmados entre você e o Grupo Du Gregório.

Fique tranquilo quanto a segurança dos dados submetidos a estas transferências, pois além de tratar-se de uma excepcionalidade esta operação como já mencionado nesta Política de Privacidade, nós apenas envolvemos empresas que demonstrem estar em conformidade com todas as leis aplicáveis.

6. Segurança de Dados Pessoais no Grupo Du Gregório

Em virtude de nossas atividades temos acesso a dados e informações de propriedade não apenas das empresas que fazem parte do grupo, mas também referentes aos nossos parceiros, colaboradores e clientes. Para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais, em meio aos nossos fluxos de trabalho estão estabelecidos processos e controles voltados à prevenção, detecção e resposta de acidentes e incidentes que possam envolver seus dados, especialmente quanto a tratamentos ilegais ou não autorizados.

Nós adotamos práticas de governança adequadas ao escopo das nossas operações e o nosso conjunto de normas corporativas internas estabelecem precauções eficientes, por exemplo, referentes à segurança das credenciais pessoais de acesso aos sistemas internos, além de regime de arquivamento e reprodução de documentos físicos, e restrições ao compartilhamento de informações estratégicas ou referentes a clientes e fornecedores.

Existem fatores que não estão sob controle do Grupo Du Gregório e que podem comprometer sua segurança, como eventuais falhas de hardware ou software que você utiliza e a entrada não autorizada de terceiros em suas contas.

Sua atuação é importantíssima para construirmos uma rede de proteção em volta de você e de seus dados.

Não deixe de entrar em contato com o Grupo Du Gregório caso você suspeite de algo que possa vir a comprometer a segurança dos seus dados.

7. Quais são os direitos decorrentes de ser Titular de Dados Pessoais?

As leis brasileiras garantem os seguintes direitos aos titulares dos dados:

As leis brasileiras asseguram o direito de entrar em contato com o Grupo Du Gregório para saber com quais entidades públicas e privadas seus dados são compartilhados por nós.
Também está previsto nas leis brasileiras que é dever do Grupo Du Gregório apresentar a você informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para o tratamento de seus dados pessoais. Neste sentido, considerando que apenas solicitaremos o seu consentimento quando for realmente necessário, ou obrigatório, não se esqueça que você é livre para se recusar a fornecê-lo, bem como poderá revogá-lo se já houver fornecido. A depender da situação, pode ser que seja impossível continuar lhe oferecendo produtos e serviços.
Além disto, é preciso esclarecer que as leis brasileiras preveem a possibilidade de tratarmos dados pessoais seus sem o seu consentimento. Nesse caso, mediante sua solicitação, informaremos a você que existem justificativas legais para isto, como, por exemplo, assegurar que contratos existentes entre você e o Grupo Du Gregório sejam cumpridos, ou para prevenir fraudes. Caso você não concorde com esse tratamento, é seu direito questioná-lo.
Você pode solicitar informações para seja confirmado se acontece, ou não, tratamento de dados pessoais seus.
Se for confirmado tratamos seus dados pessoais, você poderá solicitar uma cópia dos dados que temos sobre você. Sendo necessário que confirme sua identidade. Sendo possível solicitar a correção deles caso você verifique que estão incorretos ou desatualizados.
Igualmente, se for confirmado que o Grupo Du Gregório trata seus dados pessoais, você também poderá solicitar que seus dados pessoais sejam eliminados, bloqueados ou anonimizados. Durante o processamento destas solicitações, antes que elas sejam concluídas, iremos informar a você se as condições legais estão preenchidas, afinal, é possível que existam bases legais que impedirão a eliminação, bloqueio ou anonimização.
Outro direito dos titulares é a portabilidade de seus dados pessoais. Para exercer este direito você precisará solicitar ao Grupo Du Gregório, de forma expressa, que seus dados pessoais sejam fornecidos a você ou transmitidos aos terceiros que você indicar. Dentre outras condições previstas em leis, cumpriremos esta sua solicitação desde que ela não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios das nossas empresas.

8. Para sanar minhas dúvidas sobre os tratamentos de dados realizados pelo Grupo Du Gregório

Escolhemos para atuar como canal de comunicação com os titulares dos dados a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Qualquer dúvida poderá ser encaminhada para o e-mail suporte@dugregoriosistemas.com.br OU telefone 62 99913-4838.

Para algumas solicitações como medida de segurança poderá ser necessário comprovar sua identidade.

Do Termo

1. DA ACEITAÇÃO

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do aplicativo.

Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

2. DO ACESSO

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

3. DO CADASTRO

O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá um cadastro prévio. Feito este cadastro, o usuário deverá entrar em contato com a área comercial do grupo Du Gregório para adquirir o acesso aos sistemas Du Gregório que contemplará o uso do aplicativo.

Com o cadastro realizado, o usuário terá as funcionalidades do aplicativo liberadas de acordo com a sua função.

Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido e telefone, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias.

Após a confirmação do cadastro , o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.

O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao sistema Du Gregório.

Em caso de desligamento do colaborador usuário do aplicativo, o mesmo terá seu login de desativado, permanecendo visível apenas suas movimentações operacionais, não abrangendo seus dados pessoais e confidenciais.

O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

4. DOS SERVIÇOS

A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.

Na plataforma os serviços oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades e composição.

A utilização dos serviços oferecidos nos aplicativos depende da aquisição dos Sistemas e Plataformas Du Gregório para que o usuário acesso suas funcionalidades.

A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo as disposições e os serviços oferecidos pelo aplicativo sem consulta ou anuência prévia do usuário.

5. DA DESATIVAÇÃO DO USUÁRIO

O usuário poderá solicitar a desativação de seu usuário a qualquer momento, não existindo período de carência para o feito.

Além disso, o serviço também poderá ser desativado por:

violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente;
rescisão contratual;
uso para fins ilícitos.

6. DO SUPORTE

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do email suporte@dugregoriosistemas.com.br OU telefone 62 99913-4838.

Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: segunda a sexta das 08:00 ao 12:00 e das 14:00 às 18:00.

7. DAS RESPONSABILIDADES

É de responsabilidade do usuário:

a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;

b) a correta utilização da plataforma, dos serviços oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;

c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;

d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

É de responsabilidade das plataformas Du Gregório:

a) indicar as características do serviço ou produto;

b) os defeitos e vícios encontrados nos serviços e produtos oferecidos desde que lhe tenha dado causa;

c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;

d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.

A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.

8. DOS DIREITOS AUTORAIS

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.

Este Termo de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

9. DAS SANÇÕES

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social DG Sistemas e Representações Ltda, poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;

b) que descumprir os seus deveres de usuário;

c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

10. DA RESCISÃO

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da contratada e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

11. DAS ALTERAÇÕES

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da contratada, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelos aplicativos utilizados pelo Grupo Du Gregório e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por solicitar a desativação de seu usuário.

Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.

12. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.

1 – INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários dos aplicativos do Grupo Dugregório, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários do aplicativo e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do aplicativo, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 13.261.830/0001-14, doravante nominada DG Sistemas e Representações Ltda.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

2 – COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?

Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:

Ao criar-se cria uma conta/perfil nas plataformas e sistemas do Grupo Du Gregório, serão solicitados os dados básicos de identificação, tais como: e-mail, nome completo, RG, CPF e número de celular e em casos relacionados à transportadora também serão necessários; foto do motorista, documento do caminhão, dados bancários, entre outros.

A partir dos dados supracitados, iremos identificar o usuário, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades.

Desde já, os usuários devem ficar cientes de que seu perfil na plataforma estará acessível a todos os demais usuários e visitantes da plataforma do Grupo Du Gregório.

3 – PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS?

Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pelas plataformas do Grupo Du Gregório tem por finalidade:

– Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário.

– Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.

– Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados, sendo os acessos delimitados por função e setor.

– Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio.

– Outras

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

4 – POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?

Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18 e também para fins contábeis e fiscais de acordo com a legislação Brasileira.

Os dados podem ser anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência à terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

5 – SEGURANÇAS DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

A plataforma se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. Os aplicativos se comprometem a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.

6 – COMPARTILHAMENTOS DE DADOS

O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário, tais ações são compartilhadas publicamente com os outros usuários.

Os dados do perfil do usuário são compartilhados publicamente em sistemas de busca e dentro da plataforma e nas plataformas de seus parceiros.

7 – OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS A TERCEIROS?

Os dados pessoais podem ser compartilhados com todo grupo Du Gregório e seus parceiros.

Os terceiros indicados recebem os dados na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços contratados.

Ao acessar nossos serviços e prover suas informações, você está consentindo o processamento, transferência e armazenamento de suas informações nas medidas necessárias e estabelecidas por lei.

Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço da nossa plataforma. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.

8– DO CONSENTIMENTO

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de desativar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail suporte@dugregoriosistemas.com.br

9- ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.

Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidas para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.

13. DO FORO

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Anápolis-Go.

Termos de Uso e Política de Privacidade